Pela Redução da Maioridade Penal por Roberto Shiniti

Nosso mundo discute questões complexas em relação à redução da maioridade penal, como do caríssimo colaborador deste blog, Ricardo Prado (Artigo “Visita Íntima Teen”, de 7/6/2009). Mas se nós analisarmos, a única coisa que a gente vai fazer é substituir educandário por prisão. Sabendo que cada preso custa para o Estado em torno de R$ 850,00 enquanto a criança ou adolescente que cometem “ato infracional” e vão para o educandário custam em torno de R$ 400,00, podemos dizer que o regime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) ainda é econômico para os cofres públicos e, consequentemente, para o nosso bolso (que já colabora com 1/3 de nossos proventos com impostos). Talvez não seja essa a solução.

Porém, a pena de morte seria então a solução? Pensemos que todo condenado também custa dinheiro. E custa muito mais do que o preso comum. Imagine o leitor que os EUA levam dezenas de anos para matar seus condenados com uma justiça ágil e eficiente. Trazendo para o Brasil, com certeza estaríamos apenas oficializando a prisão perpétua.

Infelizmente nosso problema maior é a falta de recursos na Educação. O Estado gasta R$ 0,95 por alunos nas escolas dos Estados mais ricos da federação. Nos mais pobres, um professor ganha, em média, de R$ 0,67 a R$ 3,00 por aula dada. Mas seria também a nossa grande solução salvadora da Pátria? Na minha opinião, tudo começa com o salário dos professores que se tornou um dos menores existentes para cargos de nível superior. Com esse salário, menos pessoas se interessam em seguir a carreira docente. Isso diminui a qualidade do ensino nas Universidades, que já olham a Licenciatura como uma “opção para bico” (dizem muitos licenciandos que fazem o curso por medo de não conseguirem emprego com o bacharelado). E aí aparecem para ministrar aulas nas escolas do Estado um monte de professores despreocupados com a Educação e descolados da realidade do aluno. Exigem que aquela criança que tem pais separados, bandidos, miseráveis, desestruturados familiarmente que tenham uma atitude “civilizada”. Visitei a casa de muitos alunos e simplesmente não consegui me imaginar constituindo uma família estruturada em muitas daquelas “moradias”.

Então o professor diz que ganha pouco e não pode se atualizar para dar uma boa aula. Oras, e desde quando aula boa precisa de super-recursos pedagógicos? Quando eu estava em sala de aula, minhas aulas foram 90% expositivo-dialogadas com utilização do quadro-negro e giz. O resultado se vê quando encontro ex-alunos cursando uma faculdade e me dizendo que compreenderam a importância da Biologia e aprenderam alguns conteúdos.

Claro que não serei hipócrita a ponto de achar que todo mundo aprendeu. Há uma grande parcela de alunos que sempre estão desinteressados (e isso até no ensino privado) e alguns vão para o mundo do crime. Não sou Deus e nem pretendo ser. Porém também encontro essas pessoas pelas ruas. A maioria aprendeu tardiamente o valor do ensino e está tentando voltar a estudar. Alguns conseguem e outros não, mas todos lembram saudosos e se arrependem de não terem abraçado a oportunidade quando ela estava ali.

Investir em Educação é uma opção para diminuirmos a quantidade de presídios. Mas o que faremos com essa quantidade absurda de detentos que inflam nossas cadeias? Que tal começarmos por mais educandários e que eles possam sair com emprego digno? Mas engana-se quem acha que isso é simples. A sociedade é injusta e recusa que eles tenham uma nova chance. Tive alunos que tentaram mudar, mas o preconceito das pessoas com eles sempre fala mais forte e eles sentem a discriminação. Acusamo-nos de terem errado mesmo que tenham pago sua dívida com a sociedade. Retornam para suas casas e a miséria ainda impera. Prendemo-los sem lhes dar suporte de como regressar de forma honesta para a sociedade. Sem ter o que fazer, é claro que aprendem o que não devem na clausura. Muitos não vêem alternativas e retornam ao mundo do crime e ficamos felizes porque a teoria hipócrita e preconceituosa se concretizou. “Viu? A ressocialização não funciona”!

E a gente vê um governo omisso que nos ensinou a pensar de forma simplista: resoluções a curto prazo. É melhor gastar os R$ 70 000,00 para mudar a Lei (pagamento de deputados, impressões, divulgação e toda a máquina do Legislativo) e instituir a maioridade penal do que gastar bilhões em escolas e formação de professores. É mais cômodo deixar alguém 30 anos na prisão sem ter o que fazer (se é que ele vai ficar todo esse tempo) do que deixar o adolescente 3 anos num regime rígido de um educandário decente.

Logo, façamos campanha pela redução da maioridade penal. Vamos extinguir de uma vez o Ministério da Educação e transformar esse monte de Universidades Federais e Estaduais em presídios de segurança máxima, para que a gente durma tranqüilo em nossas casas apreciando tudo o que a sociedade burguesa excludente tem a oferecer!

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4 comentários

Filed under opinião

4 responses to “Pela Redução da Maioridade Penal por Roberto Shiniti

  1. Gustavo

    Alguém me lembra de nas férias escrever um artigo para contrariar isso aqui?!
    hehehehehe.

    • opiniaodesegunda

      Viu mão, não esqueça de, nas férias, escrever um artigo para contrariar esse aqui, blza?
      rsrsrs

  2. Shiniti

    Mão. Lembre-se de escrever um artigo contrariando este aqui, ok?

  3. Flavio

    Pelo que entendi, Shiniti, tu é contra a redução da maioridade penal: diz que as cadeias já estão super-lotadas, sugere que seria apenas substituir educandário por prisão e aponta que é mais cômodo gastar R$70.000, ao mudar a lei, do que investir bilhões com educação. Além do último parágrafo, que para mim soou irônico.
    Para ti como deveria ser os educandários e as prisões?
    O que dizer a estudantes que afirmam não valer a pena estudar pois o tráfico é mais lucrativo?

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