Direito à vida. Por Murilo.

Primeira consideração. Existe uma lei na vida na qual eu acredito fielmente, a lei do mais forte, ou lei da força, não é a do mais apto, como muitos já iam me corrigir, é a do mais forte mesmo, essa lei diz que: em assuntos de interesse social, assuntos políticos, prevalece a vontade do mais forte, sendo mais forte – como já disse alguém – aquele que dispõe de mais meios para fazer algo valer de fato.

Outra consideração filosófica que eu já tinha apresentado aqui de maneira não tão direta é a noção de Estado Egoísta, seria uma forma de governo nascida da idéia de separação entre Estado e Povo, é um governo que paira sobre o povo e que age visando sempre e em primeiro lugar sua própria mantença, em outras palavras, sua prioridade é a manutenção de seu poder, força e modo de operação. Sempre podemos encontrar exemplos de ação desse modelo de Estado, quando da criação de qualquer lei que visa regulamentar uma atividade profissional, na ação das policias, na criação de cotas de todo tipo,etc. Mas isso não vem a servir a reflexão que se segue, os pormenores dessa forma de ver o Estado serão apresentados outra hora.
Mas, partindo sempre dessas duas considerações, quaisquer diagnósticos sobre ações políticas brasileiras serão na quase totalidade das vezes acertados. Visto que a primeira consideração parte de uma lei historicamente provada; e que no Brasil vivemos sob um Estado Egoísta.
A reflexão que eu proporei aqui é bem batida, é um clichê da ética contemporânea, mas que talvez não tenha sido observada sobre essa óptica. Porém a idéia do texto não é apresentar uma solução para o problema em si, e sim mostrar um possível porquê para o fato dessa questão não ter tido um desfecho aqui no Brasil ainda.
Pois bem, o assunto concreto tem o nome de aborto, porém a essência movente e filosófica da discussão é: Alguém tem direito sobre a vida?
Recentemente dois médicos, familiares da vitima e todos que fizeram parte do ato foram excomungados pela igreja católica por realizarem um aborto numa menina de 09 anos que foi brutalmente estuprada pelo padrasto. Mas o que a igreja tem a ver com isso? Por que ouvir a igreja? Resposta a primeira pergunta: Nada. A igreja católica, em questões de escolha individual, não passa de um Don Quixote caduco na atualidade, e assim o é porque não dispõe mais de força para agir sobre indivíduos, a prova disso é que sua maior punição, a excomunhão, não muda em nada a vida ativa das pessoas excomungadas. Logo a igreja, respondendo a segunda pergunta, não deve ser levada em consideração na questão do aborto, visto ser essa, se assim encarada, uma questão política. Sem contar que a instituição que seja provavelmente a que tem o maior numero de mortes banais em seu currículo na história da humanidade não tem moral para inferir algo sobre direito à vida. Fora uma lista interminável de outras razões e argumentos que muito pesam contra a nem tão santa assim Sé.
Ainda na discussão são constantemente ouvidos cientistas, a maioria das vezes eles nos dão argumentos sobre quando começa a vida, porém é claro que quando a ciência é posta a frente de uma questão sobre o direito à vida ela extrapola seus limites, visto que o interesse da ciência na vida não passa de uma maneira, como tudo que é cientifico, de empalidecer a vida, em outras palavras, em estuda-la enquanto forma onde se atualizam complexos carbônicos. Eles querem saber como a vida começa, quando acaba, de que modo podemos criá-la e destruí-la, eles pegam a vida como coisa palpável, a desmontam e montam de novo e depois a classificam de acordo com um critério qualquer de utilidade e funcionalidade, e assim tiram da vida qualquer sinal de vitalidade, de possibilidade de evolução pela execução de uma existência humana baseada naquilo que nos diferencia de meros complexos carbônicos. Mas apesar de todo o interesse da ciência sobre a vida, e de toda a influência que ela exerce sobre o dia-a-dia do indivíduo, ela mesma não tem liberdade própria, seus princípios podem ser plenamente desqualificados que ela não terá como os fazer valer por outros meios diferentes dos que foram abatidos, e mesmo que eles sejam irrefutáveis eles podem ser ignorados, ela não tem liberdade nem efetividade em si, ela é sempre um meio, ela não tem força, e portanto também não entra na essência da discussão.
Religião e ciência passam à tangente da discussão, pois em si mesmas elas não possuem força para interferir nas deliberações dos indivíduos; por mais que as crenças sobre a criação da vida sejam verdadeiras em algum dos casos, isso é, ou seja a vida uma mera aparição factual de um acaso como quer a ciência, ou seja ela criação de um Deus generoso, não existe nada que dê autoridade, força, para o criador sobre a criatura. Se essa já caminha com as próprias pernas, ao criador cabe agora só a contemplação, ver a vida seguir. O elemento que as dá força chama-se Estado. Esse é o dono da força, se ele delibera todos tem de cumprir pois ele pode fazer valer sua palavra, ele pode punir, ele pode fazer sua ação mudar. Então é o estado que deverá dar a ultima palavra em questões políticas sempre. As bases para tais deliberações, no fim, não importam, elas podem ser científicas, religiosas ou filosóficas, mas mesmo sem razão alguma, num estado forte, elas valem. Vejamos os exemplos totalitários onde as bases para as ações absurdas de seus Estados eram o simples desejo do chefe.
Pois bem, num lugar como o Brasil, onde se vive sob um Estado Egoísta, pode se dizer que, apesar de existir legislação específica e até boa sobre a questão do aborto, essa discussão se mantém porque o estado ainda não encontrou nenhum modo de tirar vantagem da solução do problema, e assim que o conseguir fará, sem muito esforço, o possível para “melhorar” a lei, a adaptando aos seus princípios. Saber que o futuro direito à vida esta contido nas deliberações de uma forma de estado como esta é assustador, pelo menos para mim. É verdade que esse estado foi criado pelo seu povo, mas ele caminha já com as próprias pernas. E assim como no exemplo totalitário era preciso de um povo totalmente superficial e ignorante para se efetivar, o Estado Egoísta precisa de um arquipélago de homens cujo pensamento e solidariedade não consiga atravessar o oceano de ignorância mantido pela eterna “lei de Gerson” que o cerca.

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